Homologação

COMUNICADO IMPORTANTE
SINDEC/MG, comunica que, a partir do dia 08 de dezembro de 2017, estaremos cobrando o valor de R$80,00(Oitenta reais), para conferência e homologação trabalhista, para empresas que não recolhe as contribuições sindicais e confederativas de seus funcionários.
Sendo assim, o valor deve ser pago no ato da entrega dos documentos para conferência.

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA CONFERÊNCIA – SINDEC/MG

DOCUMENTOS PARA CONFERÊNCIA

1 -QUITAÇAO DE SINDICAL, ASSISTENCIAIS, MENSALIDADES E CONFEDERATIVAS ULTIMOS 06 MESES. (QUANDO FOR O CASO)
2 –OS 12 ÚLTIMOS CONTRA CHEQUES; OU EXTRATO FINANCEIRO
3 -01 VIA DO AVISO PRÉVIO ASSINADO E DATADO. 01 VIA DO ASO
4 –01 GUIA TRCT
5 -EXTRATO ANALÍTICO DO FGTS PARA FINS RESCISÓRIOS, 01 GUIA DEMONSTRATIVO DA MULTA DE FGTS.
6 -FICHA DE REGISTRO DEVIDAMENTE ATUALIZADA
7 –NOTAS FISCAIS DAS ULTIMAS 12 CESTAS BASICA OU TICKETS ALIMENTAÇAO.
SENDO, QUE ACADEMIAS DEVE APRESENTAR AS 06 (SEIS) DE 2018 E AS 06 (SEIS) ULTIMAS NOTAS DO PERIODO
8 –TERMO DE ALTERAÇAO CONTRATUAL, REDUÇAO SALARIAL, JORNADAS PARCIAL, HOMOLOGADO/SINDEC-MG. (QUANDO FOR CASO)
9 – COMPROVAÇÃO NOS CARTOES DE PONTO, DA CONCESSÃO DE FOLGA ESPECIAL E FÉRIAS.
10 –MEDIAS DE TRABALHOS POR HORA, COMISSÕES, PREMIOS E GRATIFICAÇOES.
11 -COMPROVANTE DE CAFÉ DA MANHA COMPROVANTE SEGURO DE VIDA (PARA CONVENÇÃO SENAGIC)
12 -RELAÇÃO DE SALARIOS DOS TRABALHADORES CONTRIBUINTES MENSALMENTE.
13 -CTPS BAIXADA OU COMPROVANTE ATUALIZAÇÃO DIGITAL

DOCUMENTOS PARA HOMOLOGAÇOES

1 –05 GUIAS DA TRCT COM O TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
2 –01 GUIA CD/SD, DEVIDAMENTE ASSINADA E CARIMBADA PELO EMPREGADOR.
3 -01 VIA EXTRATO ANALITICO DE FGSTA
4 -01 VIA MULTA DOS 40% DE FGTS PAGA
5 -01 CHAVE DE CONECTIVIDADE PARA CADA CONTA (SE FOR O CASO)
6 -VIA TRCT ORIGINAL CONFERIDA PELO SINDICATO
7 -01 AVISO PRÉVIO O1 ASO 01CARTA DE PREPOSTO – TODOS PARA ARQUIVO DO SINDICATO.
8 -ORIENTAMOS TRAZER O CARIMBO DA ENTIDADE EMPREGADORA

OBSEVAÇÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

O SINDEC/MG, SEMPRE POSICIONARÁ FAVORAVEL AS DETERMINAÇOES LEGAIS EM DETRENIMENTO DE SEUS DEVERES E OBRIGAÇOES PERANTE A ASSISTÊNCIA NAS HOMOLOGAÇOES, OU SEJA, OBSERVARÁ AS LEIS DA CLT, DIREITOS PREVISTOS EM CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO E ORIENTAÇAOES ESTABELECIDAS PELO ME.

·AS ENTIDADES EMPREGADORAS DEVERAO FICAR ATENTAS COM OS PRAZOS DAS HOMOLOGAÇOES. NÃO SERÁ ADIMITIDAS ALEGAÇOES  QUE NÃO EXISTEM VAGAS.
·EM FUNÇAO DE CUMPRIMENTO DE PRAZO DEVOLVEREMOS OS DOCUMENTOS CONFERIDO CONFORME DESCRITO EM PROTOCOLO.
·O EMPREGADOR DEVERÁ INFORMAR A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO NO AVISO PRÉVIO OU NO DIA DA RETIRADA DO DOCUMENTO CONFERIDO. AS EMISSOES DE DECLARAÇOES DE AUSENCIAS SERÁ ENTREGUES SOMENTE APÓS COMPROVADO DOCUMENTALMENTE PELAS PARTES SUA NOTIFICAÇOES.
·AS HOMOLOGAÇOES, SERÃO AGENDADAS NO DIA DA RETIRADA DO DOCUMENTO CONFERIDO.
·AS HOMOLOGAÇÕES SOMENTE SERÃO FEITAS APÓS CONFERÊNCIA DOS DOCUMENTOS.
·EM CASO DE EXTINÇOES DE CONTRATOS TRABALHO EM MASSA, O SINDICATO DEVERÁ SER INFORMADO PREVIAMENTE.
·NÃO SERÁ PERMITIDO NENHUM RECIBO AVULSO, COMO COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE  RESCISOES DE CONTRATO DE TRABALHO NOS TERMOS DA INSTRUÇAO NORMATIVA Nº15 DE 14/07/2010,MTE.
·NOS CASOS, DE FALECIMENTO DO TRABALHADOR, SERA NECESSARIO PROVIDENCIAR A CERTIDAO DE HABILITADOS A PENSAO JUNTO AO INSS,OU SENTENÇA JUDICIAL
·POR FALTA DE PREVISAO LEGAL E DETERMINAÇAO NAS CONVENÇOES NÃO É PERMITIDO REAJUSTE PROPORCIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇOS
·ORIENTAMOS A TODOS ENQUADRADOS EM NOSSA CATEGORIA ,EMPREGADORES, RECURSOS HUMANOS ,CONTABILISTAS UMA BREVE DECODIFICAÇAO EM TODAS NOSSAS CONVENÇOES COLETIVA, A FIM DE FUTURAMENTE NÃO PERSISTIREM  NENHUMA DUVIDA, E ALEGAÇOES DE SEU DESCONHECIMENTO.